Política de Privacidade

Última atualização: outubro de 2026

Esta Política explica como o escritório Rafael Castro Advogados trata os dados pessoais de quem visita este site ou entra em contato conosco, em conformidade com a Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (Lei nº 13.709/2018 – LGPD) e com o dever de sigilo profissional previsto no Estatuto da Advocacia (Lei nº 8.906/1994) e no Código de Ética e Disciplina da OAB.

1. Quem é o responsável pelos seus dados

O controlador dos dados é o escritório Rafael Castro Advogados, sob a responsabilidade do advogado Rafael Silva de Castro (OAB/SC 55.998, OAB/RS 107.260, OAB/PR 137.817), com endereço na Rua 1500, nº 1920, Centro, Balneário Camboriú/SC.

Para qualquer assunto relacionado a esta Política ou aos seus dados, fale conosco pelo e-mail [email protected] ou pelo WhatsApp (47) 98819-9186.

2. Quais dados coletamos

Dados que você nos informa. Ao usar o formulário de contato ou falar conosco pelo WhatsApp, você pode informar nome, telefone, e-mail, cidade, o momento em que se encontra a situação e um breve relato do caso. Pedimos apenas o necessário para o primeiro atendimento e recomendamos que você não envie documentos ou detalhes sensíveis por esses canais antes da conversa com o advogado.

Dados de navegação. Quando você acessa o site, ferramentas de medição podem registrar informações técnicas, como endereço IP, tipo de navegador e dispositivo, páginas visitadas, origem do acesso (por exemplo, um anúncio ou uma busca no Google) e cliques em botões de contato.

3. Como o formulário funciona

O formulário deste site não armazena suas respostas em nosso servidor. Ao clicar em “Solicitar contato reservado”, as informações preenchidas são organizadas em uma mensagem e enviadas pelo aplicativo WhatsApp, onde a conversa continua diretamente com o escritório. O tratamento das mensagens dentro do WhatsApp também está sujeito à política de privacidade do próprio aplicativo.

4. Para que usamos os dados

• Responder ao seu contato e agendar o atendimento;
• Avaliar a situação relatada e, se houver contratação, prestar os serviços jurídicos;
• Cumprir obrigações legais e regulatórias aplicáveis à advocacia;
• Exercer direitos em processos judiciais, administrativos ou arbitrais;
• Medir o desempenho do site e dos anúncios, de forma agregada, para melhorar a comunicação do escritório.

5. Bases legais

Tratamos dados pessoais com fundamento no art. 7º da LGPD, especialmente: procedimentos preliminares e execução de contrato a pedido do titular (inciso V); cumprimento de obrigação legal ou regulatória (inciso II); exercício regular de direitos em processo judicial, administrativo ou arbitral (inciso VI); legítimo interesse, para medição e segurança do site (inciso IX); e consentimento, quando exigido (inciso I). Eventuais dados sensíveis informados por você serão tratados nas hipóteses do art. 11 da LGPD, em especial para o exercício regular de direitos.

6. Sigilo profissional

Todas as informações compartilhadas com o escritório, inclusive no primeiro contato, são protegidas pelo sigilo profissional do advogado. Elas não são divulgadas a terceiros, salvo nas hipóteses autorizadas por lei ou por você.

7. Cookies e ferramentas de terceiros

Este site utiliza o Google Tag Manager e pode utilizar ferramentas do Google (como Google Analytics e Google Ads) para medir acessos e a efetividade de anúncios, inclusive registrando cliques nos botões de WhatsApp. Essas ferramentas podem usar cookies. Você pode bloquear ou apagar cookies nas configurações do seu navegador, sem prejuízo para o contato com o escritório.

8. Com quem os dados podem ser compartilhados

Não vendemos nem cedemos dados pessoais. O compartilhamento ocorre apenas quando necessário, com:

• Prestadores que viabilizam o funcionamento do site e da comunicação (hospedagem, segurança, WhatsApp e Google), dentro das finalidades descritas;
• Órgãos do Poder Judiciário, Ministério Público e autoridades, quando necessário à defesa dos seus interesses ou por determinação legal.

Alguns desses fornecedores podem armazenar dados fora do Brasil, observadas as regras de transferência internacional da LGPD.

9. Por quanto tempo guardamos

Os dados são mantidos pelo tempo necessário ao atendimento e à prestação dos serviços e, depois disso, pelo prazo exigido para cumprimento de obrigações legais ou para o exercício regular de direitos. Contatos que não resultarem em contratação são descartados quando deixarem de ser necessários.

10. Seus direitos

Nos termos do art. 18 da LGPD, você pode solicitar a qualquer momento:

• Confirmação da existência de tratamento e acesso aos seus dados;
• Correção de dados incompletos, inexatos ou desatualizados;
• Anonimização, bloqueio ou eliminação de dados desnecessários ou tratados em desconformidade com a lei;
• Informação sobre com quem seus dados foram compartilhados;
• Revogação do consentimento, quando essa for a base do tratamento.

Para exercer seus direitos, entre em contato pelo e-mail [email protected]. Você também pode apresentar reclamação à Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD).

11. Segurança

Adotamos medidas técnicas e administrativas razoáveis para proteger os dados contra acessos não autorizados, perda ou uso indevido. Nenhum sistema é totalmente imune a riscos, por isso recomendamos que informações detalhadas sobre o caso sejam tratadas diretamente com o advogado, em ambiente reservado.

12. Alterações desta Política

Esta Política pode ser atualizada para refletir mudanças legais ou nos nossos serviços. A versão vigente estará sempre disponível nesta página, com a data da última atualização.